Clube Português, e agora? O que fazer com esta área da Nossa Cidade do Salvador?

Segundo o princípio do Direito Ambiental, entitulado como Princípio da Participação, o Meio Ambiente é um bem comum, afirma ainda que pode e deve haver a participação de todos. Este Princípio prevê a participação em conjunto; segundo a Constituição Federal de 1988 é prevista a participação do Estado e da Sociedade Civil na proteção e preservação do meio ambiente.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

§ 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

(Constituição Federal, 1988)

Pois é pessoal!

A Prefeitura está fazendo uma enquete em seu site (http://www.salvador.ba.gov.br/) sobre qual deve ser a destinação correta para a área do finado Clube Português.

Sabem o que está ganhando?

Vamos votar!

É só abrir o site e clicar!

(Obrigado ao Técnico em Segurança do Trabalho e Meio Ambiente Igor Oliva pelas informações e sugestão)

Alvaro Meirelles
Biólogo (CRBio 59.479/05-D) e Gestor Ambiental
http://www.grupomeirelles.com/
http://grupomeirelles.blogspot.com/