CONERH: Bahia tem nova divisão hidrográfica

em 04/03/2009

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem (03), a resolução nº 43 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que institui a nova divisão hidrográfica da Bahia em Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA). A atualização do mapa hidrográfico do Estado foi proposta pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) e aprovada pelo CONERH em dezembro último, com base nas leis Estadual nº 10.432/06 e Federal 9.433/97.

O documento, com base na “Proposta de revisão da regionalização para a gestão de recursos hídricos no Estado da Bahia”, elaborada pelo INGÁ, traz como novidades o aumento de 17 para 26 RPGA dos recursos hídricos e o fomento à gestão compartilhada dos rios estaduais, que ligam territórios baianos a outros Estados.

A descrição das regiões, segundo a nova Resolução do CONERH, “baseia-se nos principais corpos d'água encontrados em seus territórios”. Os limites oficiais de cada RPGA serão disponibilizados pelo INGÁ, em arquivo digital georreferenciado.

Em relação à integração com a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a divisão hidrográfica nacional, o parágrafo 3º, do artigo 1º, da resolução 43 do CONERH diz que “a gestão dos recursos hídricos estaduais considerará que o território baiano se encontra totalmente inserido em duas Regiões Hidrográficas Nacionais: a do Atlântico Leste e a do Rio São Francisco.

A última divisão hidrográfica baiana foi instaurada em 2004 e as divisões anteriores aconteceram em 1990, com 12 RPGAs, e em 1995, com 10 RPGAs. A nova divisão hidrográfica acompanha a evolução da gestão de águas nos territórios e deve-se adequar à implementação dos instrumentos de gestão e à formação dos comitês de bacias.
Para o diretor-geral do INGÁ e secretário executivo do CONERH, Julio Rocha, a atualização do mapa hidrográfico é fundamental para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que ficará pronto neste ano. “Para fazer a revisão do plano estadual, temos que ter uma base territorial e fazer a gestão compartilhada das bacias que ficam divididas entre Estados”.


Bacias compartilhadas

No novo panorama hidrográfico baiano, constam 26 RPGAs, sendo que, para nove delas, foram negociadas propostas de compartilhadas com outros Estados. Na região do Rio São Francisco, duas serão geridas em parceria com o Estado de Minas Gerais (Rios Carinhanha e Verde Grande) e uma com Sergipe (Rio do Tará). Já na Região Atlântico Leste, serão compartilhadas as bacias do Rio Real e Vaza Barris (com Sergipe), dos Rios Jequitinhonha e Pardo (com Minas Gerais), e do Riacho Doce (com o Espírito Santo).

“A proposta do Governo do Estado da Bahia de compartilhamento da gestão de bacias hidrográficas de rios estaduais é um passo muito importante e inédito no país”, assegura Julio Rocha. De acordo com o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do INGÁ, George Silva, a Agência Nacional da Água (ANA) tem estimulado ações dessa natureza com os órgãos gestores das águas, “porque a instituição (que gerencia os rios federais) não tem estrutura para gerir a grande quantidade de bacias interestaduais de pequeno porte, existentes no país”.

O Estado da Bahia possui uma rede hidrográfica complexa e uma extensão territorial de aproximadamente 570 mil quilômetros quadrados, que corresponde a 24 Estados de Sergipe. Só a Bacia do Rio São Francisco corresponde a mais da metade do território estadual.

“Para a elaboração da proposta, foram observados aspectos relevantes ao andamento da gestão das águas, a exemplo da socioeconomia e usos da água mais homogêneos; a distância de deslocamento dos membros dos Comitês; a capacidade de mobilização em uma região; os aspectos relevantes ao andamento da gestão das águas no Estado e o número de municípios envolvidos”, explica George Silva.

ASCOM / INGÁ

Fonte: www.inga.ba.gov.br/modules/news/article.php?storyid=272


Alvaro Meirelles
Biólogo (CRBio 59.479/05-D) e Gestor Ambiental
www.grupomeirelles.com