CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRADIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

O QUE COMEMORAR?

O Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, foi instituído em 1972. O Brasil ampliou aidéia e decretou a primeira semana de junho como a Semana Nacional do MeioAmbiente, com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira para uma reflexão arespeito dos problemas ambientais. Entretanto, em 2009, temos pouco a celebrar diantedo cenário caótico da política ambiental brasileira. Os servidores do Ministério do Meio Ambiente - MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade vão a público, em momento tão significativo, denunciar ações de depredação do nosso Patrimônio Natural, em benefício de poucos.Na busca de desenvolvimento econômico a qualquer preço e atendendo grupos degrandes produtores rurais, o Governo Federal e o Congresso Nacional promovemalterações drásticas na legislação ambiental federal, sem uma ampla discussão com asociedade. A proposta mais gritante é a alteração do Código Florestal, com a redução depercentuais de conservação obrigatória (Reserva Legal) na Amazônia e a aceitação decompensação de reservas e danos ambientais em Unidades da Federação e bacias hidrografias distintos do local em que houve o dano ambiental, além da permissão dereflorestamento com espécies exóticas (não-nativas brasileiras), inclusive nas margensde rios, o que seria um erro irreversível na proteção da biodiversidade brasileira.

Outra medida recém-aprovada na Câmara dos Deputados permite o processo deregularização fundiária de terras públicas na Amazônia. A maior parcela dessas terrasestá nas mãos de médios e grandes agropecuaristas. Ao contrário do que se veicula, talmedida não beneficiaria as camadas mais carentes, formada por pequenos produtoresfamiliares que, segundo dados do Incra, detêm apenas 11,5% da área a ser regularizada.Some-se ainda que a nova lei deixa posseiros e grileiros no mesmo patamar, o quesignifica dar "anistia" para quem sempre destruiu a floresta.

Os problemas se avolumam com a fragilidade dos órgãos públicos do setor ambientalfederal, que sofrem com falta de pessoal, de recursos e de infra-estrutura, sendo queboa parte dos escritórios do Ibama e das Unidades de Conservação vive em completoabandono. Como exemplos de desinteresse institucional por parte do Governo,servidores não recebem qualquer gratificação por serem lotados em locais remotos e debaixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), por fazerem fiscalização ou por se especializarem, como ocorre em outras carreiras do Executivo. O processo de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente está travado desde 2005;a gestão de pessoal é precária e não há um programa de capacitação. Todo esse cenáriodesestimula os servidores, que na primeira chance abandonam a Carreira, o que prova aevasão no Ibama e no MMA ultrapassar 30% em menos de 3 anos.

Enfim, enquanto o mundo busca formas de crescimento sustentáveis, com alteração dematriz energética, recuperação de áreas degradadas e mudança no padrão dedesenvolvimento, o Brasil, conhecido por ser modelo de legislação ambiental, dá clarasevidências de retrocesso na sua política.

Servidores clamam para que a sociedade vigie as ações tomadas pelos principais atores públicos: crescimento sim, mas com planejamento responsável e respeito ao meio ambiente. A utilização responsável dos recursos naturais guarda ótimas oportunidadesde desenvolvimento para o país!

Brasília, 1º de junho de 2009.

Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA - Plano Especial de Carreira de Meio Ambiente


Alvaro Meirelles
Biólogo (CRBio 59.479/05-D) e Gestor Ambiental
www.grupomeirelles.com